Abaixo-assinado Emenda constitucional que libera prisão perpétua ou pena limite maior.
Para: congresso nacional
Segundo o artigo 5 da cf " Segurança e vida são garantias maximas" e logo apos mesmo assim em parte inferior vem " Não havera carcere perpétuo " porém sem a palavra ,inviolável.
como segurança pode ser clausula petrea juntamente com a impunidade?
"Não havera carcere perpétuo" não é clausula pétrea e apenas orientação constitucional penal e pode ser alterada por emenda.
