Abaixo-assinado Emenda Constitução para Prisao perpétua ou pena limite maior
Para: congresso nacional
A constituição no ARTIGO 5 DIZ "Segurança e vida sao clausulas maximas " e logo apos em uma situação inferir vem " Não havera carcere perpétuo " porém sem a palavra ,inviolável.
Sendo assim "Não havera carcere perpétuo " não é cláusula pétrea e sim orientação constitucional penal que pode ser alterada por emenda,como segurança e impunidade podem ser clausulas simultâneas?
Cláusula pétrea deve estar todas em sintonia com o direito da honestidade e não pode beneficiar quem comete crime e viola clausula maxima.
ok.
