Abaixo-assinado LUTA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO BRASIL
Para: PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PETIÇÃO PUBLICA EM PROL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO BRASIL
A aprovação da lei que torna obrigatória a remuneração e pagamento de direitos trabalhistas aos conselheiros tutelares resultará na melhoria dos serviços prestados pelos profissionais de todo o Brasil. No que diz a Lei, os conselheiros receberão remuneração, cobertura previdenciária, acesso a férias, gratificação natalina e licenças maternidade e paternidade.
A remuneração será responsabilidade de cada cidade ou municipio, que deverá definir os salários iguais a serem estabelecidos em todo o País, sendo que as férias serão acrescidas em de um terço do salário.
Aqui pleiteamos piso salarial para todo e qualquer conselheiro tutelar, tendo em vista que o trabalho em qualquer parte é igual, pois cada conselho é criado dependendo do número de habitantes e necessidade de demandas.
Conselheiros também exigem cursos de capacitações constantes,segurança,fgts, plano de saúde, adicional noturno e jornada de 20 horas, pois contar-se-a os plantões noturnos e de finais de semana.
Renumeração de salário digno de dois mil reais,com reajustes permanentes e igualmente para todos.
Temos como exemplo a renumeração concedida na cidade de São Paulo, que o piso se destaca em dois mil reais, e se compararmos com outras cidades poderiamos até dizer que seria exagero, mas de qualquer forma o salário seria igual para todos, pois conta-se o numero de habitantes e demandas, e no que diz respeito ao se criar um orgão como o conselho tutelar se busca o numero de habitantes do qual se há necessidade de atender.
Nada mais justo que reconhecer a importância que tem estes profissionaise o risco que correm no seu dia a dia, e dar o valor necessário,reconhecendo que se há mais demandas nas grandes cidades ou capitais, é por que o Poder Público, e Orgãos que deveriam ajudar, deixam a desejar não cumprindo com suas obrigações.
Conselheiros tutelares e demais pessoas que assinam esta petição, sabem da grande importância deste grande trabalho.
Solicitamos melhores condições tanto no que diz respeito ao trabalho quanto as condições de se ter um lugar com as condições apropriadas para trabalhar.
Agradeço a todos os colaboradores e estaremos juntos lutando sempre por melhores condições.
Finalizando, digo, enquanto você dorme, há anjos vestidos de conselheiros tutelares tentando fazer o bem e sem as minímas condições necessárias muitas vezes, nunca sabendo o que espera a calada da noite.
Agradeço a todos por assinar e pela luta. Rosane Rocha
