Abaixo-assinado MANIFESTO-EMENDA CONSTITUCIONAL 2013 PARA CONVOCAÇÃO DE CÂMARA CONSTITUCIONAL REVISORA
Para: Presidente do Congresso Nacional
Justificativa
“A nossa capacidade de indignação seguida de atitudes fortes e corajosas em defesa da ética é que nos libertará dos maus políticos e nos dirá que país teremos nos próximos anos. Que legado deixaremos para a posteridade. Afora isto, simplesmente estaremos sendo omissos, coniventes e covardes.
Prof. Jornalista Antonio Paulo Estrázulas - Autor MOVIMENTO DE CIDADANIA DESPERTA BRASIL
Para contar com a participação maciça da sociedade brasileira e assim acelerar o trâmite do processo da “Emenda Constitucional” para convocar uma ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE REVISORA decidimos optar por um abaixo-assinado para uma Ação de INICIATIVA POPULAR a exemplo do que já se fez com sucesso para a tramitação da Lei Complementar nº 135 – Lei da Ficha Limpa.
No dia 5 de outubro de 1988 foi Promulgada a Nova Constituição do Brasil cujo propósito principal era remover o entulho autoritário das normas excepcionais dos tempos da Ditadura Militar, que desde 1964 mudou os rumos de nosso país alterando por completo a estrutura, os usos e costumes da Nação.
No próprio texto da Nova Carta, ficou estabelecido que em 1993 se fizesse a primeira Revisão de nossa Lei Maior com vistas a corrigir possíveis distorções.
Mas os fatos e os rumos do país, não esperaram chegar a data definida na Constituição para sua revisão. Ironicamente no dia 31 de março de 1992, a Emenda Constitucional nº 1 dava início a uma seqüência de alterações, que transformariam nossa Lei Maior – recém elaborada - em uma verdadeira “colcha de retalhos” e que até hoje não parou de ser mexida para atender diversos interesses e que geralmente não são os interesses ou necessidades do povo brasileiro. Via de Regra, atualmente, se exerce o governo deste país em base a Medidas Provisórias e PEC – Proposta de Emenda Constitucional, para legitimar atitudes de governo inconstitucionais.
Desde há muito se tornou impossível conviver-se com tantos remendos constitucionais e improvisações oportunistas e casuísticas em nome de uma falsa governabilidade. Enquanto isto um pacto federativo obsoleto impõe a todos: Municípios, Estados e a própria União limitações, restrições que geram constrangimentos e falta de recursos para dar aos brasileiros condições de trabalho digno, melhor atenção a saúde com ética e respeito, educação pública de qualidade, segurança publica satisfatória, justiça equilibrada, transporte público a altura da demanda nacional, oportunidade igual para todos e salários justos.
Fundamentamos desta forma nossa proposta de “Emenda Constitucional” para eleger em 2014 uma Assembléia Nacional Constituinte, com parlamentares constituintes exclusivos e sem qualquer mandato paralelo e com a delegação de concluir seu trabalho revisional no prazo máximo de 30 meses (900 dias).
Postulamos com determinação, cidadania e coragem, a iniciativa da revisão constitucional prevista já no ato da criação da Constituição de 1988 e que os rumos dos acontecimentos e os interesses de grupos dominantes, não permitiram que fosse realizada em 1993.
Defendemos a preservação do meio ambiente como única forma de manter as condições de vida sobre a Terra. Afirmamos que é possível triplicar a produção agropastoril, de maneira sustentável sem derrubar nossas florestas, destruir o ambiente natural e matar nossos rios. Repudiamos qualquer manipulação da legislação que vise anistia dos crimes ambientais praticados e que isente os produtores rurais de resgatarem os passivos ambientais por eles provocados.
Nossa postura é muito clara e intransigente na defesa das liberdades individuais, de expressão e opinião e ao direito do cidadão à informação. Somos, por formação, profissão, princípios e convicção, contra qualquer tipo de regulamentação da mídia, censura controle ou restrição. A coragem e o ideal de liberdade que nos impulsionaram na luta contra a Ditadura Militar, ainda estão latentes em nós e haverão de se perpetuar. A Ditadura Militar passou e nos dias de hoje temos a Ditadura da Corrupção, falcatruas, desmandos e impunidade. Lutar sempre. Perder eventualmente. Desistir ou omitir-se jamais!
Sem desrespeitar os direitos e liberdades legitimamente conquistados, menos aqueles forjados por interesses escusos de grupos dominantes, através da Revisão Constitucional Exclusiva eliminaremos os pontos nevrálgicos que estão freando e atrapalhando o desenvolvimento do Brasil e permitindo o acobertamento legal de falcatruas e ladrões. O Movimento de Cidadania pela Sustentabilidade Ética - DESPERTA BRASIL será um novo marco a impulsionar, edificar e por ser transformador, de convocação e envolvimento da sociedade, terá legitimidade de agir.
Munidos de nossas crenças e através de uma Constituinte Revisora Exclusiva em 2015, lutaremos unidos para construir um País mais moderno e desenvolvido, mais ético, justo, solidário e soberano. Um país cuja postura ética seja intocável e inabalável.
Na luta determinada e corajosa pelo resgate dos passivos éticos neste país e a construção de um Novo Modelo de Nação, “nenhum de nós é mais importante do que todos nós juntos.”
Ajude-nos a mudar o Brasil para melhor. Mostre sua indignação. Assine nosso manifesto, divulgue para seus amigos e depois Fale Conosco:
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Envie sua crítica ou sugestão para nós. Diga-nos o que você gostaria de mudar na Constituição. Esta é a razão do nosso trabalho. OBRIGADO!
A Fé em Deus nos encoraja e fortalece, nos impulsiona para frente e para o alto na busca da Pátria Ideal tão sonhada por todos nós e que será o legado para a posteridade.
Os Signatários.....
Veja o texto completo de nossa proposta: http://unimeioblog.blogspot.com.br/constituinte2014
