Abaixo-assinado Extinção da idade penal,Prisão perpétua,Reinvestimento do auxilio-bandido no proprio presidio
Para: congresso nacional
Para termos prisão perpétua e extinção da idade penal e necessario uma alteração da cf no artigo 5 ,por revisão constitucional especifica ou PLEBISCITO.
Para evitar contestação como "não podemos mexer em clausula pétrea"a cf não proibe estas mudancas mesmo em clausulas pétreas.
Alteração codigo penal para.
Extinção da idade penal no Brasil
Prisão perpétua
Reinvestimento do auxilio -reclusão no proprio presidio,pagando o custo do verme digo preso.
Grato!
