Abaixo-assinado Maioridade Penal abaixo de 18 anos com Prisão perpétua
Para: congresso nacional
Maioridade Penal inferior a 18 anos e Prisão perpétua não ferem nenhuma cláusula constitucional.
o artigo 5 da cf diz que "SEGURANÇA E VIDA SÃO GARANTIAS INDIVIDUAIS INVIOLAVEIS " quem comete crimes fere clausulas superiores .
Logo após no nos termos "inferir " vem " Não havera carcere perpétuo " sem as palavras garantias e inviolavel,como segurança e impunidade podem ser clausulas ao mesmo tempo?
Nada interfere na redução penal e prisão perpétua ou pena limite maior ,só o povo que não colabora.
Temos que nos mobilizar.
