Abaixo-assinado MANIFESTO CULTURAL - EM DEFESA DA CULTURA
Para: AO PODER PÚBLICO E SOCIEDADE CIVIL
Não tem sido fácil, mesmo quando nos propomos unir forças da sociedade civil organizada em prol do desenvolvimento de políticas públicas nos Municípios, mesmo o Estado e a Federação terem abertos estes espaços por meio do Sistema Nacional de Cultura e do Plano Estadual de Cultura do Estado do Espírito Santo, temos encontrado resistências dos Poderes Públicos Municipais em diversos municípios na realização de Fórum Municipais de Cultura, no debate e diálogo com os cidadãos sobre diretrizes e anseios para o desenvolvimento da cultura.
O Comitê Noroeste, eleito durante o Seminário Territorial de Elaboração do Plano Estadual de Cultura do Estado do Espírito Santo, tem buscado articular-se nos Municípios a realização dos Fóruns, preocupado em propor o fortalecimento do desenvolvimento cultural da Região no Estado do Espírito Santo. No entanto, já tivemos um Fórum cancelado, temos tido resistência no apoio ao envio dos membros para as reuniões do Comitê, para eventos em que o Comitê participa, e carecemos de uma maior abertura, principalmente onde a pasta da cultura é mantida dentro de Secretarias Municipais que abrigam além da cultura, a educação, o esporte, o lazer, o turismo.
Houve situações atuais, em que ouvimos enquanto Comitê de representantes do Poder Público, “que cultura não é importante”; e assim, mesmo diante das adversidades, dos obstáculos, tem acreditado que é possível construir, reivindicar, e parti de nossa união, estamos transpondo barreiras.
Baseado nesta luta, criamos este Abaixo Assinado em Defesa da Cultura, em defesa de maior apoio para a cultura, para a criação de instâncias da Sociedade Civil Organizada reivindicarem os seus anseios e encaminhamentos para o desenvolvimento da cultura nos Municípios.
Convidamos todos os cidadãos para assinar este Manifesto, para que possamos criar uma maior representatividade a luta, e possamos continuar este luta pela realização dos Fóruns Municipais de Políticas Públicas para a Cultura na Região Noroeste do Espírito Santo.
Tenho dito que a Região Noroeste do ES, tem mais Sistemas Prisionais do que Sistemas Municipais de Cultura, estamos entre as regiões do Estado que mais receberam Presídios Estaduais na última década, nossos Municípios localizados neste interior do Estado possuem índices de homicídios iguais aos índices dos grandes centros na capital. Nossos jovens sofrem o extermínio na disseminação assustadora da violência no interior do ES.
Precisamos unir forças, pois acreditamos que a cultura é fator de desenvolvimento social e humano, onde tem cultura, tem vida, tem educação de qualidade, tem desenvolvimento mais igual e acessivo à todos, tem um povo saudável.
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
MANIFESTO CULTURAL.
Cultura, uma palavra que é capaz de traduzir a nossa expressão, o que somos e a nossa forma de pensar, o nosso fazer e saber, é uma palavra universal e um direito de todo cidadão. Mas no que condiz com a palavra “cultura”, na prática ou ações e fomentos, a nossa maior luta não é só pelo desenvolvimento de políticas públicas, pela formação de nossos jovens e de nossa sociedade sobre a importância da cultura, talvez a nossa maior luta aconteça dentro de nós ou em conflito conosco mesmo.
Não é fácil desenvolver e atuar em defesa da cultura, não é fácil vencer as barreiras e o medo ou resistência ao desenvolvimento do acesso à cultura de forma ampla e participativa com abertura para sociedade civil organizada, para o cidadão, para o povo.
Quando nos propomos a lutar para que a Cultura alcance um patamar de políticas públicas, esbarramos muitas vezes na resistência do poder público para com o diálogo com a sociedade civil, na criação de espaços públicos por excelência, para que a sociedade possa reivindicar os seus direitos.
Isto implica diversos fatores, desde abrir os olhos da sociedade sobre a sua importância para o processo de desenvolvimento cultural, até abrir os olhos daqueles que nos representam sobre a importância de investimentos e de fomentar o fortalecimento da cultura e do seu desenvolvimento, e o conjunto disto tudo, acaba na dificuldade de compreendermos a nossa importância enquanto militantes e lutadores da cultura na construção e consistência deste processo de efervescência e elevação da cultura a condições de políticas públicas para a cultura, a condições de expressão fundamental de nosso viver, de nosso ser enquanto vida, enquanto humanidade, diversidade e pluralidade.
Resistimos muitas vezes à falta de apoio, resistimos muitas vezes à falta de equipamentos culturais, as transformações sociais e humanas que as nossas gerações de adolescentes e jovens vivenciam sendo engolidos pelo sistema dominante no princípio do consumo e do capitalismo.
Resistimos aos nossos próprios obstáculos, ao cansaço nesta longa jornada de nossa militância, ás vezes nós enfraquecemos e nos perdemos, e deixamos de resistir e de acreditar.
Investe-se em infraestrutura, em saneamento, em saúde, mas a cultura nunca recebe o merecido valor, talvez pela incompreensão de que a cultura seja a mãe de tudo, a cultura é a base mãe que possibilita a formação de um povo saudável, de uma educação de qualidade, de um desenvolvimento sustentável.
A cada vez mais se apregoa redução em outros segmentos para se investir em educação e em saúde, mas a nossa educação cada vez mais é ufana, e de péssima qualidade. E a nossa saúde, também segue em péssimo estado.
Agora são as crises, senão financeiras na necessidade de se cortar custos; mas existem ainda as crises políticas, incontinências e conflitos de grupos, de interesses, as heranças de más administrações e todo este caldo, respinga justamente na cultura.
Por maior retorno que a cultura dê, de promoção social, de desenvolvimento humano, de educação social e cidadã, de contribuição em contraposição às problemáticas sociais, ela continua e pelo jeito continuará sendo desvalorizada e sem alcançar os anseios da sociedade civil organizada.
O que nos cabe, enquanto cidadãos, enquanto agente cultural é sim, continuar persistindo, lutando em prol de nosso desenvolvimento cultural, unindo forças.
São os nossos árduos passos, mesmo diante das adversidades, dos obstáculos, são os nossos passos, a nossa esperança de que um dia teremos preservados os nossos direitos culturais enquanto cidadãos, de que um dia haverá mudanças das gestões públicas em relação a Gestão Cultural de nossos Municípios, é o nosso amor e a nossa dedicação, e a união da Sociedade Civil Organizada que vai construir nortes, horizontes , orientes e diretrizes em defesa da cultura, e por si, em defesa de uma cultura de paz, em defesa da vida.
Temos hoje duas grandes estrelas que nos iluminam de esperança por mudanças, um Sistema Nacional de Cultura, e no âmbito Estadual do Espírito Santo, um Plano Estadual de Cultura que tem sido um marco histórico da cultura em nosso Estado o qual tal ação é de parabéns merecidos a atual Gestão Estadual da Cultura.
No entanto, e certamente, todo o processo de desenvolvimento cultural só será eficaz, se tivermos uma ampla participação da Sociedade e dos jovens ocupando os espaços e instâncias sociais nos processos decisórios e reivindicatórios como nos Conselhos e Fóruns Sociais ou Culturais.
Da mesma forma, o Plano Estadual de Cultura como o Sistema Nacional de Cultura, só conseguirão ser eficaz, se os Municípios também criarem os seus Sistemas Municipais de Cultura, com Fóruns, Fundos, Conselhos e Planos de Cultura específicos construídos através do diálogo com a sociedade.
Senão lutarmos também no âmbito municipal, continuaremos sofrendo sem políticas públicas para a cultura, todo o processo no nível nacional e estadual, será incompleto. Pois um irá depender da execução do outro, e nos municípios continuaremos sofrendo com o desenvolvimento cultural centrado no poder público, que ora poderá dar apoio e ora em outra gestão, não o dará.
A Região Noroeste, após ampla abertura do Estado do Espírito Santo, tem através do Comitê Noroeste, através de representantes dos Municípios que compõem o Comitê, acreditado que é possível transpor barreiras e resistências, baseado neste sentimento que nos move em prol do desenvolvimento cultural de nossos Municípios e formação de nossas gerações com bases, sociais, humanas e culturais; é que nos propomos ao diálogo na busca de que os Poderes Públicos Municipais possam olhar de forma mais atenciosa com o Desenvolvimento Cultural de nossa Região e Municípios, sendo que, por enquanto, temos na Região Noroeste mais Sistemas Prisionais do que Sistemas Municipais de Cultura.
Talvez isto explique porque a violência tem se disseminado em nossa região de forma assustadora, pois os espaços que no papel deveriam ressociabilizar, hoje são faculdades do crime. É fato que não adianta inibir o crime com prisões e com ações militares nas periferias e favelas, a criminalidade e o extermínio de nossos jovens só serão aniquilados através de mudanças na educação e formação de nossos jovens, e por tanto, através de fortes investimentos na base mãe de todo o processo de desenvolvimento que é sim, A CULTURA.
É preciso compreender a importância da cultura para construção de amanhãs, onde os nossos jovens jamais percam as suas referências, jamais percam as suas identidades culturais, e tenham garantido de forma exequível os seus direitos culturais de cidadão garantidos na Constituição Civil Brasileira, na Convenção pela Diversidade Cultural da UNESCO, na Carta dos Direitos Humanos, e nas Leis Orgânicas Municipais.
Nossa esperança fica não só quanto ao Poder Público ou as Gestões Municipais, mas que o Poder Legislativo, o Ministério Público, e a união da Sociedade Civil Organizada, possa fazer valer os nossos direitos enquanto cidadãos brasileiros, enquanto povo e filhos deste solo espírito-santense, e filhos deste Território chamado por Região Noroeste.
A democracia, o direito ao voto, o desenvolvimento dos municípios, em todas as estéticas e fatores desde o humano até o econômico, são incompletos e insustentáveis, senão estendidos à cultura.
Em defesa de Políticas Públicas para a Cultura!
Águia Branca, Estado do Espírito Santo, 15 de abril de 2013.
Por Luciano Guimarães de Freitas
Militante Cultural, Diretor de Memória do Conselho Nacional de Cineclubes, Poeta, Titular Comitê Territorial Noroeste – Plano Estadual de Cultura / Estado do Espírito Santo.
