Abaixo-assinado Mudança no Frágil codigo penal,dando mais forca
Para: congresso nacional
O Código penal nacional está entre os mais frágeis do mundo,tanto que vários tipos de crimes só existem aqui a proteção ao menor bandido e a falta da prisao perpétua sao causas sem precedentes nesta catástrofe toda.
A cf no artigo 5 "parte principal " é clara "VIDA E SEGURANÇA SAO GARANTIAS INVIOLÁVEIS " por isso qualquer outro artigo que conteste isto se torna inconstitucional,sendo assim a prisao perpétua ou pena limite maior e redução penal sao constitucionais.
