Abaixo-assinado Redução penal 16 anos,Prisao perpétua
Para: congresso nacional
Redução penal e deixa "in aberto" para diminuir mais se necessario,prisao perpétua para crimes hediondos.
Alegação
A CF NO ART 5 DIZ " Segurança e vida sao cláusula pétreas invioláveis " essa carrega a palavra "inviolavel ' mesmo,por isso qualquer contestação a leis que deem seguranca a sociedade torna-se inconstitucional
Reducao penal para 16 anos
Prisao perpétua ou pena maior limite.
