Abaixo-assinado Redução penal para 16 anos,prisão perpétua
Para: congresso nacional
A CF NO ART 5 DIZ "SEGURANÇA E VIDA SÃO CLÁUSULAS INVIOLAVEIS" a palavra inviolável neste artigo é clara.
Por isso nenhum projeto de mudança penal pode ser decretado como inconstitucional,pois é assegurada por cláusula pétrea superior.
-Redução penal para 16 anos com possibilidade "in aberta! para menos.
-prisão perpétua ou pena limite maior para crimes hediondos,com cada vez menos beneficios conforme a violencia.
Aseegurar um Brasil melhor ,mais Seguro e mais Feliz para brasileiros e estrangeiros!
