Abaixo-assinado Pela Extensão do Adicional de Bancada aos Pesquisadores com Bolsa Produtividade Nível 2
Para: CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Os pesquisadores com Bolsa Produtividade Nível 2 (PQ2) do CNPq solicitam a extensão do direito a taxa de bancada concedido aos Bolsistas Produtividade Nível 1 (PQ1) e aos Bolsistas de Doutorado e Pós-doutorado do CNPq.
Os bolsistas nível 2 têm as mesmas responsabilidades de produtividade científica que as demais categorias de bolsistas PQ, que recebem o adicional de bancada. Não dispondo do mesmo, dependem de autofinanciamento para a apresentação de seus trabalhos em eventos científicos, das traduções de seus textos para publicação no exterior, para a realização de trabalho de campo, aquisição de equipamentos e material bibliográfico, etc. Assim, a indisponibilidade do adicional de bancada coloca os Bolsistas PQ2 em situação de desigualdade não apenas em relação a seus pares, Bolsistas PQ1, mas também a seus próprios orientandos de doutorado e pós-doutorado.
Além disso, os editais do próprio CNPq e de outras agências de fomento crescentemente privilegiam, em cláusulas específicas ou sob a forma de melhor pontuação nos processos de julgamento, pesquisadores com bolsa de Produtividade Nível 1. Isso onera, mais uma vez, os bolsistas Nível 2, dificultando sua atuação em editais de cooperação internacional ou de apoio a periódicos científicos, para citar dois exemplos recentes.
É válido destacar que, nos últimos anos, a reclassificação de bolsistas de Produtividade Nível 2 para os Níveis 1 tem sido tímida frente à escala da comunidade de pesquisadores. Como resultado, muitos bolsistas de Produtividade permanecem no Nível 2 por mais de uma década, apesar de cumprirem com os requisitos para a reclassificação. São pesquisadores com considerável grau de senioridade, expressiva atuação na formação de recursos humanos para a pesquisa, produção científica internacionalizada e reconhecimento junto à comunidade científica brasileira e internacional. A indisponibilidade do adicional de bancada representa uma ameaça permanente à continuidade dessa internacionalização, contrariando uma das metas do CNPq e das políticas de ciência e tecnologia do país.
Finalmente, cabe lembrar que os Bolsistas PQ2 também se encontram excluídos dos processos e instâncias decisórias do próprio CNPq, o que lhes impossibilita serem candidatos e votarem para as representações de área. O caráter público desta solicitação procura dar voz, portanto, a um grupo de pesquisadores que defende, antes de mais nada, o equilíbrio na distribuição dos recursos destinados à pesquisa entre todas as categorias de pesquisadores do CNPq.
