Abaixo-assinado Redução da Maioridade Penal,pena maxima para 50 anos de cadeia
Para: congresso nacional
A cf Diz "Segurança e vida sao garantias inviolaveis " Esse trdcho da constituição que por sua vez é uma das unicas que acompanha "garantia inviolavel,art 5 " garante sem que possa ser decretada a inconstitucionalidade qualquer projeto de segurança seja validada,todo projeto de segurança é amparado por este parágrafo e pode ser realizado.
Redução da Maioridade penal para 16 anos
Pena maxima passaria para 50 anos
Grato!
