Abaixo-assinado Pela revalidação da Lei de crimes Hediondos.
Para: congresso nacional
A Lei de crimes hediondos era uma lei mais rigida que dificultava ou impedia a progressão para crimes cruéis,o stf cancelou a lei alegando "inconstitucionalidade"
Entretanto a decisao do stf não encontra amparo na propria cf " ARTIGO 5 DA C,SEGURANÇA E VIDA SAO GARANTIAS INDIVIDUAIS INVIOLÁVEIS " é um dos poucos termos que realmente é acompanhada da palavra "inviolavel"
Por isso nenhum projeto de segurança que faça valer este parágrafo pode cair na inconstitucionalidade,este paragrafo legaliza todos os projetos a ele associado.
Grato!
