Abaixo-assinado Redução da Maioridade penal para 16 ano,50 anos de pena maxima
Para: congresso nacional
Redução da maioridade penal para 16 anos com situação "in aberto" para menos se necessario
Aumento da pena maxima para pelo menos 50 anos com 2/3 cumprido.
A Cf diz "Segurança e vida sao garantias individuais inviolaveis " logo na parte principal do artigo e é uma das pouucas que traz a palavra "inviolavel"por isso nenhum projeto que faça valer a segurança e a vida podem ser consideradas inconstitucional ,pois tem a proteção automatica de uma cláusula pétrea maior.
Grato
