Abaixo-assinado Menor mata como adulto,responde como menor,Mudança Já!pena maxima de 50 anos
Para: congresso nacional
A cf é clara,"SEGRANÇA E VIDA SAO GARANTIAS INVIOLÁVEIS " é um dos unicos parágrafos que carrega a palavra inviolavel no texto,art 5
por isso nenhum projeto que faça valer esses cláusulas pode ser considerado inconstitucional.
Redução penal para 16 anos para menor
Prisao de no maximo 50 anos com no minimo 2/3 cumprido .
