Abaixo-assinado Redução Penal para 14 anos,Pena maxima maior,depende de alteração da Constituição
Para: congresso nacional
A idade penal no Brasil e o aumento da pena maxima depende de uma alteração constitucional,que pode ser feita por plebiscito ou revisao,apesar de alegarem ao contrário não existe nada que impeça.
Ou alegar que o artigo 5 da cf diz "Segurança e vida sao garantias individuais inviolavel,e por isso nenhum projeto de segurança pode se tornar inconstitucional pois é assegurado por clausula superior.
Grato!
