Abaixo-assinado Em favor da Alteração do artigo 75 do codigo penal
Para: congresso nacional
o Artigo 75 do código penal trata do tempo limite para prisao que hoje é de 30 anos subiria para 60 anos,tempo mais forte para crimes cruéis.
A cf no artigo 5 diz " Segurança e vida sao garantias individuais invioláveis " por isso qualquer projeto que faça este artigo valer deve ser considerado valido,pois é amparado por este parágrafo.
o Brasil precisa de um codigo penal mais forte.
'se o stf vier a considerar inconstitucional,a decisão do stf pode ser derrubado por um plebiscito"
