Abaixo-assinado Em favor da Mudança do Código Penal,Redução para 16 anos,pena maxima para 60anos
Para: congresso nacional
Processão de revisao constitucional ou alteração do código penal que tenda reduzir a idade penal para o momento atual e aumentar a pena maxima para 60 anos.
A cf diz "Segurança e vida sao garantias individuais inviolaveis " sao as maiores garantias da cf,por isso nenhum projeto de segurança pode cair na inconstitucionalidade pois é garantido por clausula maior.
Alteração do Código Penal.
Redução da idade penal para 16 anos ou menos.
-Pena maxima para 60 anos.
Grato.
