Abaixo-assinado Diminuição Penal e Aumento da pena maxima
Para: congresso nacional
A redução penal ou sua extinção completa "aconselhável " e o aumento da pena maxima para 50 anos com tempo minimo de progressão em 2/3 ,32 anos é possivel via modificação do código penal.
Constituição.
" A cf não impede visivelmente uma revisao constitucional para alterar um arigo,mesmo que seja clausula pétrea ou que uma lei seja regularizada por plebiscito"
Por isso ,não podera ser considerada inconstitucional o projeto.
Altera codigo penal.
-Pena maxima 50 anos
-redução penal ou extinção.
o projeto não impoe a prisao perpétua,só aumenta a pena limite.
