Abaixo-assinado JUSTIÇA PARA A CADELA QUE FOI ESTRUPADA, ESPANCADA E MORTA POR MORADOR DA CIDADE DE DONA INÊS-PB

ABAIXO ASSINADO para que seja feita justiça a uma cadela que veio à óbito por ter sido estrupada e espancada por um morador da cidade de Dona Inês no Estado da Paraíba de nome Antônio, morador na rua Professor Odilon Matias de Araujo. A denúncia foi feita através de um B.O. feito por um vizinho que disse já não mais suportar tamanha crueldade, à DP em Solânea somente quando o animal veio à óbito. Vizinhos (que foram ameaçados pela mesmo cidadão) são testemunhas desse ato ilícito e cruel para com a fauna doméstica.
O Sargento Dos Santos, comandante do destacamento de Polícia Militar local, disse que viciados e usuários de drogas freqüentam a casa do suspeito, o que pode dá a entender, que a residência funcione como uma boca de fumo.

Não temos mais tempo para fechar os olhos para tamanha atrocidade, porque há muito já existem leis que protege nossa fauna, e o que pleitamos é a execução das mesmas.


Declaração Universal dos Direitos dos Animais;
3 - Nenhum animal deve ser maltratado.
Artigo 3º- 1.Nenhum animal será submetido nem a maus tratos nem a atos cruéis
Artigo 14- 2.Os direitos do animal devem ser defendidos pela lei como os direitos do homem.

Lei 9.605/98
Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

A Constituição federal/88 é clara em seu;
Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
§1º cap.VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou SUBMETAM OS ANIMAIS a CRUELDADE.

Pedimos portanto a Vs. Excias. medidas punitivas para que esse caso seja resolvido na forma da lei. Justiça é o que a sociedade civil pede.

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