Abaixo-assinado Redução penal e pena limite maior,alteração penal.
Para: congresso nacional
Alteração constitucional para facilitar a redução da maioridade penal e penas mais altas.
Altera o artigo 5 da cf de "Garantias individuais e coletivas "para "Garantia individual,Penal,coletiva"
Para muitos o direito dos criminosos é uma garantia individual,por isso não pode ser alterado,parece incrivel mais o direito de msatar e não ser punido é considerado cláusula pétrea e por isso mudar seria inconstitucional,para isto é necessario mudar o titulo "garantia individual,PENAL,coletivo"ai a garantia penal deixa de ser clausula pétrea.
A redução penal hoje era para estar em 13 anos ,e a pena maxima 80 anos.
