Abaixo-assinado Plebiscito para derrubar decisão do stf que tornou beneficios a preso obrigatório e progressão
Para: congresso nacional
o stf derrubou a lei de crimes hediondos,que por sua vez era constitucional veja "INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA,sera aplicada prisão em regime fechado "ou"restritiva de liberdade"
A prisão em regime fechado é constitucional ,sendo a restritiva d liberdade opcinal,não obrigatória,o stf derrubou a lei de crimes hediondos e tornou obrigatório a aplicação de beneficios de maneira arbitrária ,um plebiscito popular pode derrubar a decisão do stf e emenda a cf "decisões promulgadas por plebiscito não poderam ser derrubadas pelo stf"
E também a que altera o titulo do artigo 5 da cf para 'garanti individual,PENAL,coletivas" assim o stf não podera considerar direitos de bandidos,garantia individual
