Abaixo-assinado EM PROOL DA INSTALAÇÃO DE UMA PROMOTORIA DE JUSTIÇA NA CIDADE DE JAÍBA-MG
Para: Dr. Carlos André Mariani Bittencourt
A Sua Excelência o Senhor
Dr. Carlos André Mariani Bittencourt
Procurador-Geral da Justiça do Ministério Público de Minas Gerais
Senhor Procurador-Geral,
Por meio do presente abaixo assinado, solicitamos especial atenção e providência de V. Exa. no sentido da efetiva instalação de Promotoria de Justiça no município de Jaíba, independentemente da instalação de Comarca, considerando a necessidade premente, devido ao alto índice de violência e incidência de uso de drogas entre crianças e adolescentes, sensação generalizada de impunidade, tendo em vista a ausência do Estado na região, além da necessidade de atuação do Ministério Público na defesa dos direitos difusos/coletivos nas áreas da saúde, educação, segurança pública, meio ambiente e patrimônio público, dentre outros. Ressaltamos que a população desse município tem grandes dificuldades em ter acesso ao Ministério Público em Manga, devido à distância (75 Km) e à existência da balsa para atravessar o Rio São Francisco.
Contamos com o compromisso de V. Exa. no sentido da imediata instalação de Promotoria de Justiça no município de Jaíba.
