Abaixo-assinado Manifesto pela Instalação da CPI do Detran-PA
Para: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará
Nós abaixo assinados solicitamos ao presidente da ALEPA - Assembleia Legislativa do Estado do Pará - Deputado Márcio Miranda, que viabilize a implantação da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito - do DETRAN, de forma que possam ser apuradas as denúncias veiculadas pela imprensa local, dando conta de desvios de verba pública do DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Pará -, para um clube de futebol do município de Salinópolis. Os procedimentos regimentais a serem tomados pelo presidente da ALEPA devem expressar a urgência desse caso, a fim de cumprir as legítimas formalidades desta Assembleia, comunicando formalmente as bancadas partidárias, para a indicação das representações na CPI (composta por 7 membros titulares e 7 suplentes); já que existe prazo de até 10 dias após o recebimento formal do Requerimento, pela mesa diretora da Alepa, assinado e apresentado, no último dia 23/04, por 16 Deputados paraenses.
A CPI deverá apurar minuciosamente as denúncias da reportagem do jornal Diário do Pará, veiculada no último dia 21 de abril, referente a um esquema de desvios de verba pública do DETRAN, para um clube de futebol do município de Salinópolis; assim como investigar os Contratos e Convênios Milionários, celebrados pela Autarquia de Trânsito, e as contratações de centenas de temporários, prestadores de serviço e estagiários distribuídos pelos municípios do Estado do Pará. É de interesse geral, essa apuração; a sociedade paraense sabe que a condição atual do DETRAN é de sucateamento, o que traz sérios prejuízos ao povo do Pará. Almejamos qualidade no serviço público na área de trânsito, valorização dos servidores e benefício direto à população com atendimento eficiente e um trânsito humano e seguro.
