Abaixo-assinado Em Defesa dos Médicos Brasileiros e da Saúde Pública Brasileira
Para: Congresso Nacional e Conselho Federal de Medicina
Nós Médicos e Cidadãos Brasileiros abaixo-assinados, viemos por meio deste documento, perante às Autoridades Públicas deste País, manifestar nossa Intenção de Defesa da Saúde Pública Brasileira e do Sistema Único de Saúde. Conclamamos ao Ministério Público Federal e Estadual em suas Respectivas Jurisdições, Aos Promotores de Saúde, aos Órgãos de Defesa do Consunidor e do Cidadão, às Entidades de Classe dos Profissionais de Saúde em todo o Território Nacional: Conselhos Federais e suas Respectivas Regionais e Delegacias de Medicina, Enfermagem, Autoridades Competentes QUE SE SENSIBILIZEM E ASSUMAM SUAS FUNÇÕES DE DEFESA E PROTEÇÃO DO CIDADÃO BRASILEIRO E DE SUA SAÚDE, bem este assegurado pela nossa Máxima Lei: a Constiuição Brasileira: fazemos isso em face da tentativa do Governo Federal manifestar-se favorável a contratação de medicos estrangeiros para atuarem no território nacional sem que estes sejam avaliados e avalizados pelos meios legais, necessários e vingentes. E isso sem justificativa, pois sabemos serem inverídicas as alegações da insuficiência numérica de médicos no Brasil. A verdade é: temos o DOBRO do número de Médicos necessários por Habitantes no Brasil segundo dados do IBGE e Organização Mundial de Saúde. Nossos Médicos são capacitados para atuarem de forma adequada às necessidades da Saúde Pública Brasileira. O que reconhecemos é uma atitude do Governo Federal de Mascarar a ineficiência da política de Saúde Pública no Brasil, a inexistência de uma Carreira de Estado para o Médico e Demais profissionais de Saúde e da Falta de Condições Estruturais Adequadas para o Efetivo Exercício da Medicina no Interior e áreas consideradas Críticas. Não concordamos em sermos responsabilizados pela ineficiência e negligência do Poder Público Federal, Estadual e Municipal. E propomos que esta questão estrutural seja amplamente e objetivamente discutida. Pois certamente o maior prejuízo recairá sobre o cidadão Brasileiro. Nos Declaramos assim totalmente contrários ao Ingresso de Médicos Estrangeiros sem que estes sejam submetidos às validações legais atualmente vigentes no Brasil e a qualquer manobra política que subtraia o Direito de Trabalho dos Médicos Brasileiros bem como aniquile este Mercado de Trabalho e sua Determinantes Ética e Legal.
