Abaixo-assinado Tornar crimes de corrupção com dinheiro público como hediondo e inafiançável
Para: Congresso Nacional do Brasil
Criação de um projeto de lei para tornar o crime de desvio do dinheiro público como hediondo e inafiançável.
Os crimes devem ser tramitados e julgados num período de no máximo 2 anos em todas as instâncias.
O valor deve ser restituido com juros baseado na taxa selic e se o dinheiro não for integralmente restituído o estado pode apoderar-se do patrimônio de parentes de primeiro grau.
A pena minima seria de 5 anos de encarceramento sem redução de pena e fatores agravantes com desvio de escolas e hospitais triplicariam a pena.
