Abaixo-assinado PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES DO PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA (PNAIC) NAS CIDADES DO RIO DE JANEIRO

PARA A PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO (PR5) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
A equipe da formação do PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA (PNAIC) comunica a paralisação temporária de suas atividades, considerando os seguintes aspectos:

1 - As equipes dos polos que atendem as cidades do Rio de Janeiro estão sem pagamentos de bolsas para realizar as atividades do PACTO e estão surpresas com a notícia oficial – da Secretaria de Educação Básica (SEB) – sobre o pagamento referente ao trabalho desenvolvido por elas. Convém esclarecer que a equipe PNAIC/UFRJ foi informada de que o pagamento das bolsas iniciará, considerando o início das atividades, a partir do mês de abril de 2013, mas conforme documentos anexos, esse processo já acontece desde o mês de novembro do ano de 2012, quando as equipes se renunciam para preparar a implementação da primeira formação docente, de carga horária de 40h para o mês de fevereiro de 2013. Essa formação pode ser constatada na solicitação feita por da coordenação geral do PNAIC à Universidade para propiciar as diárias e passagens para as professoras formadoras, informando os motivos para a solicitação desses itens, incluindo o Plano de Trabalho (PTA) enviado no dia 3 de dezembro de 2012 a SEB/MEC (em anexo).
2 - Conforme a SEB, o Plano de Trabalho (PTA) foi aprovado no final de março de 2013, contudo vale lembrar que esta Universidade e a equipe coordenadora do Pacto Nacional Pela Alfabetização na Idade Certa obteve aprovação em 14 de dezembro de dezembro, conforme processo nº 23000.018868/2012-11 (em anexo), com o orçamento de R$ 182.000,00. Também a equipe foi orientada, por e-mail, para manter o cronograma previsto pela SEB/MEC, configurando, mais uma vez, a realização das atividades.
3 - Durante o mês de abril, a coordenação foi comunicada da necessidade de alteração do orçamento, pois o valor no PTA era referente ao ano de 2012. Assim sendo, era necessário prever o uso de R$ 2.046.640,00. Esse valor demandou um trabalho coletivo entre a Faculdade de Educação, a Pró-Reitoria de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças (PR3) e a Pró-Reitoria de Extensão (PR5) dessa Universidade. Essa modificação foi interpretada, pela SEB/MEC, como a anulação do PTA anterior e desqualificando do trabalho realizado pelos envolvidos até o presente momento.
4 - Por não ter recebido verbas federais, a equipe PNAIC/UFRJ realizou as atividades previstas pela SEB/MEC, solicitando recursos a essa Universidade, bem como aos municípios envolvidos na proposta, como xerox de material didático, lanches e refeições para professores cursistas, alocação de espaços para formação e, em algumas cidades, diárias e transportes para alguns integrantes do grupo.
5 - Para a equipe PNAIC/ UFRJ não se justifica que os pagamentos, tanto das formadoras, quanto dos orientadores de estudos e alfabetizadores, sejam realizados a partir de abril, uma vez que Universidade e prefeituras se envolveram na proposta e promoveram recursos necessários à formação.
6 - O processo de colaboração, entre Universidade e Escola, bem como a quebra de acordos por parte do MEC, ganha mais relevância, porque o pagamento é realizado por um programa especial criado somente para o PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA, denominado por SISPACTO. É um sistema complexo que, para sua operacionalização, é necessária uma revisão urgente, porque mostra falhas sérias, gerando problemas no cadastro (vale trazer à baila que os nomes dos professores estão trocados, sendo em turmas no próprio polo, ou em outro, como também de equipes, no caso das formadoras e supervisores). Essas trocas dificultam a avaliação por parte de um grupo de profissionais. Isso também torna o trabalho mais difícil, porque as substituições são demoradas, provocando um desgaste e um abre-fecha de um sistema, caracterizando um jogo cujas regras são desconhecidas pela equipe.
7 - Esse processo também é acompanhado por quantitativo exagero de e-mails para a equipe do PNAIC/UFRJ, uma vez que, além de várias mensagens enviadas pelo SIMEC, professores, coordenadores e gestores dos municípios escrevem solicitando auxílio para lidar com o sistema.
8 - Esse processo de pagamento desencadeia preocupações para a equipe PNAIC/UFRJ, uma vez que a UNIVERSIDADE se tornou a única responsável por problemas que não sabia lidar, gerando tensão sobre o trabalho de formação.
9 - A imprecisão já está favorecendo os sinais de suas consequências, pois temos anunciada a desistência de um grupo de formadoras e supervisoras. Vale lembrar que para compor esse grupo foi necessário realizar uma seleção, conforme critérios da SEB/MEC, que exigiu profissionais especializados para a formação: ter contato com a Universidade e ter experiência com turmas de alfabetização e com formação em serviço. A substituição desse grupo, com certeza, não será um processo rápido e poderá prejudicar a qualidade do trabalho, pois eles se destacam pela formação profissional.
10 - Em virtude dos problemas enumerados, temos anunciada a desistência de orientadores de estudos e alfabetizadores, por falta de esclarecimentos sobre uma atividade profissional que é desenvolvida juntamente com outras, pelas redes municipais. Assim, pode representar mais uma sobre carga a tantas outras docentes, sem reconhecimento financeiro ou pedagógico.
11 - É importante destacar que esses profissionais trabalharam sem os materiais que estavam previstos na proposta apresentada pelo MEC. Desde o ano de 2012, há a promessa de entrega desses recursos, mas ainda há apenas a previsão para a entrega. Isso realça a importância da competência da equipe, pois o trato com os profissionais das prefeituras exigiu um trabalho de parceria e confiança para a proposta pedagógica.
12 - As imagens fotográficas, desde o mês de fevereiro de 2013, mostram o trabalho desenvolvido nos municípios, alguns dos quais se esmeram na confecção de camisetas, folders, cadernos impressos e outros materiais com referência ao PACTO, embora sem nenhum auxílio, seja econômico ou de recurso pedagógico, por parte do MEC. Isso está gerando dúvidas sobre as perspectivas de trabalho no PACTO: bolsas ou trabalho voluntário? Ou melhor: quem está realmente “pactuando” com transformações pedagógicas para a alfabetização na escola pública?
13 - A falta de clareza da proposta oriunda do MEC mostra um tipo de “gestão que não gerencia”, que coloca em xeque a trajetória dos profissionais envolvidos na formação, bem como a identidade da UFRJ, uma vez que o PACTO defende princípios da alfabetização a partir de um currículo inclusivo e a avaliação processual, mas esses temas podem comprometer os sentidos gerado a partir do descaso com o processo de gerenciamento tecnológico e material, já que estão subestimando o entusiasmo dos professores das redes municipais e a ideia de que tudo não passou de “ilusão pedagógica”.
Por tudo o que foi dito, essa equipe resolve sine die adiar as atividades de formação destinadas a 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro até que haja uma regularização das bolsas, bem como uma melhor compreensão do SISPACTO, por meio de seu aprimoramento com a revisão das falhas já apresentadas. Pede-se a UFRJ que essas informações sejam levadas a público para que haja melhor entendimento sobre a decisão da equipe.

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