Abaixo-assinado REDUÇÃO DA IDADE PENAL,PENA LIMITE PARA 70 ANOS
Para: congresso nacional
Redução penal de preferencia a idade que o juiz entenda que o menor tinha consciencia do que estava fazendo.
Majoramento da pena maxima de 30 para 70 anos.
Medidas possiveis através de uma reforma no artigo 5 da constituição que tenda abolir"Não havera carcere perpétuo"ou por plebiscito,não vi nada que impeca.
Grato
