Abaixo-assinado Em favor da Emenda ao Artigo 228 da cf,com urgencia,para o bem do Brasil.
Para: congresso nacional
o Artigo 228 da cf é um artigo que define que a idade penal do pais seja de 18 anos,não se trata oficialmente de uma "cláusula petrea"que seria um artigo que não pode ser mudado por emenda.
Para alterar e necessario uma emenda para definir que "em casos contra a vida ou outro crime grave podera ser de 16 anos"
Outro,cláusulas pétreas não podem ser alteradas por emenda,mas podem por revisão simples ou plebiscito.
Porém a redução penal não é esta "clausula pétrea"
o Artigo 5 da cf garante como cláusula pétrea inviolavel ,Segurança e vida,não impunidade.
