Abaixo-assinado A Maioridade Penal deve passar por plebiscito,o proximo sera o uruguai que ja marcou.
Para: cngressonacional
O Uruguai já pretende realizar o plebiscito para a redução penal em 2014 e se tornar a terceira nação americana a sair do atraso legal ,Bolívia 16 anos Argentina 14.
O Povo deve decidir sobre o assunto via plebiscito,a cf não veda a alteração de qualquer texto constitucional via plebiscito ou revisão.
Os países e estados americanos que reduziram a idade penal,diminuiram benefícios e reforçaram o código penal tiveram grande redução nos crimes graves.
