Abaixo-assinado Atual codigo penal não cumpre a função constitucional
Para: congresso nacional
O atual codigo penal não responde a obrigação constitucional baseado em clausula superior" Garantia a vida e a segurança é inviolavel " o atual codigo penal não garante a segurança nem a vida por isso é irregular,o estado é obrigado a proteger o ser brasileiro ainda que pra isso tenha que colocar menor na cadeia,esta na cf.
