Abaixo-assinado Reforma do ECA com relação a idade penal e melhoria nas leis
Para: cngressonacional
Reforma da idade penal e reforço na legislação penal daria mais segurança e menos crimes graves ao pais.
Reforma na idade penal pode ser feita por reforma simples no código penal ou revisão constitucional ou plebiscito não vedados para nenhum assunto pela cf.
o menor pode casar e ter filhos e tem de presente a impunidade e a certeza de poder matar sem pagar por isto.
Menor carente não mata nem rouba,demenor bandido é que faz isto.