Abaixo-assinado ABAIXO ASSINADO EM PROL DA CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE BERIZAL
Para: Ministro da Integração Nacional
MOÇÃO DE APELO DOS PREFEITOS
DOS MUNICÍPIOS DO VALE
DO ALTO RIO PARDO
Ao Exmo. Sr. Ministro da Integração Nacional
Os Prefeitos dos Municípios que integram o Vale do Alto Rio Pardo, no Norte de Minas Gerais, vêm à presença de Vossa Excelência, manifestar a mais profunda confiança num futuro melhor para esta região, ao solicitar o imediato início das obras de acabamento da construção da Barragem de Berizal.
Com efeito, esperam que a união dos Prefeitos interessados naquela obra, possa sensibilizar o ilustre Ministro da Integração Nacional e demais autoridades que receberem esta moção para um rápido atendimento a este pedido.
Os Prefeitos e a população da região Norte Mineira afirmam que a paralisação da construção da dita Barragem está causando um incalculável prejuízo financeiro ao erário público, pela deterioração das obras já executadas, bem como causando deficiência social, econômico e política ao Vale do Alto Rio Pardo, à toda a região e, enfim, ao Estado de Minas Gerais.
A Barragem de Berizal tem a finalidade primordial de perenizar o Rio Pardo e seus afluentes, visando garantir água para o abastecimento humano, consumo dos animais e para irrigação de cerca de 10 mil hectares, com a possibilidade de criar mais de 50 mil empregos diretos e indiretos. A sua construção teve início em 1997, sob a gestão do DNOCS, esteve fazendo parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e, com sua conclusão, uma população superior a 210 mil pessoas seria efetivamente beneficiada.
Portanto, aquela obra é vital para o desenvolvimento e sustentabilidade hídrica, humana da região e irrigação, composta pelos Municípios de Águas Vermelhas, Berizal, Curral de Dentro, Divisa Alegre, Fruta de Leite, Indaiabira, Montezuma, Ninheira, Novo Horizonte, Rio Pardo de Minas, Rubelita, Salinas, Santa Cruz de Salinas, Santo Antônio do Retiro, São João do Paraíso, Taiobeiras e Vargem Grande do Rio Pardo.
Por conseguinte, a conclusão da construção da Barragem de Berizal trará um sensível desenvolvimento para os Municípios acima citados, destacando-se aqueles que se beneficiarão diretamente, como: Berizal, Indaiabira, Ninheira, Rio Pardo de Minas, São João do Paraíso e Taiobeiras.
Por outro lado, a paralisação da obra está trazendo enormes transtornos aos proprietários rurais da área da Barragem, que terão suas terras, total ou parcialmente, desapropriadas, uma vez que estão parados, impossibilitados de iniciar qualquer atividade agropastoril, ao longo dos anos, no aguardo de um desfecho favorável dos Órgãos do Governo Federal, o que contribui sobremaneira, para a diminuição de renda, aumento de suas dívidas, impede a criação de novos empregos e geração de riqueza.
Vale lembrar que a aludida Barragem está localizada na área do Polígono das Secas, em Minas Gerais, onde há um grande déficit pluviométrico, o que aumenta o sofrimento de toda a região com a falta de água para o abastecimento das residências e o consumo dos animais.
Ao juntar as fotografias como mostra o site http://www.facebook.com/AmigosDasAguasDoAltoRioPardo, os Prefeitos pretenderam mostrar às autoridades o sofrimento e prejuízo acarretados aos pequenos pecuaristas e agricultores, em decorrência da prolongada estiagem que se abateu sobre o Norte de Minas desde 2011 e que, se a Barragem de Berizal estivesse concluída, não haveria uma situação deplorável como esta.
A consequência da prolongada seca está mostrada no site http://www.facebook.com/AmigosDasAguasDoAltoRioPardo, onde se vê o estado da construção da Barragem, o leito do Rio Pardo, o gado bastante magro, pela falta de alimento e morrendo por falta de água para matar a sua sede.
O ano de 2012 foi o mais seco que se tem notícia. De acordo com a informação da EMATER, a precipitação pluviométrica de janeiro a dezembro de 2012, foi de apenas 527 mm, com concentração maior no mês de novembro com 347 mm, não havendo qualquer volume de chuva em vários meses do ano.
Desta forma, a construção da aludida Barragem, além de incrementar a economia regional, aproveitando-se a mão de obra própria dos Municípios beneficiados, aumentará a oferta de empregos, visto que vários segmentos de geração de renda certamente surgirão, contribuindo diretamente para a elevação da qualidade de vida da população local, propiciando a redução do êxodo rural.
Portanto, Senhor Ministro da Integração Nacional, os Prefeitos e pessoas de vários segmentos abaixo assinados conclamam as autoridades responsáveis pelo empreendimento a adotar a imediata retomada do serviço para a conclusão das obras de implantação da Barragem de Berizal, pedindo que sejam adotadas as medidas cabíveis para a conclusão da referida Barragem, a curto prazo, como forma de amparar a população microrregional e o resgate da dívida social que o Governo Federal tem para com esta região.
Taiobeiras, 07 de Julho de 2013.
Danilo Mendes Rodrigues -------- Jovelino Pinheiro Costa
Prefeito de Taiobeiras e Presidente -------- Prefeito de Rio Pardo de Minas
do Consórcio Interm. de Desenvolvimento
Integrado do Alto Rio Pardo – CIDARP
Valden Meireles dos Santos --------- Vanderlúcio de Oliveira
Prefeito de Berizal --------- Prefeito de Indaiabira
Narques Rocha --------- Antônio Caroba da Silva ---------
Prefeito de Ninheira Prefeito em exercício de
São João do Paraíso
Com cópia para
Presidente da República
Ministro do Planejamento
Presidente do Senado Federal
Presidente da Câmara dos Deputados
Governador do Estado de Minas Gerais
Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
