Abaixo-assinado Pedofilia,Crimes Sexuais e Passional não devem ter progressao e beneficios,deve ser cumprido ate o fim
Para: congresso nacional
Crimes cruéis como Pedofifilia ,abuso sexual e crime passional devem ser cumpridos integralmente sem possibilidade alguma de qualquer beneficio .
Constitucionalidade
o artigo da lei de individualização da pena diz "a pena podera ser em regime fechado [ou]restritivo'
o artigo 5 diz"Segurança e vida são garantias individuais inviolaveis,maior ate que a educação este artigo garante a constitucionalidade de qualquer projeto.
