Abaixo-assinado Redução Penal Com Reforma do codigo penal
Para: congresso nacional
A redução penal deve ser adequada ao crime cometido ,apartir de 15 anos e abaixo disto o juiz deveria decididir,além da refoma do codigo penal aumento da pena maxima com redução de beneficios.
a cf no artigo 5 tem a seguranca como clausula pétrea maior e qualquer projeto é amparado por este,tambem pode ser modificado por revisao constitucional ou plebiscito.