Abaixo-assinado Contra Uso de Animais em Festa de Peão em Leme/SP
Para: Ministério Publico de Leme/SP
À Prefeitura, Câmara Municipal e Poder Judiciário de Leme/SP
Abaixo assinado contra o uso de animais em rodeios e qualquer tipo de atividade onde haja perseguição de animais em Leme.
Nós aqui abaixo assinados, estamos por meio deste, pedindo que na cidade de Leme o uso de animais em rodeios e para qualquer tipo de atividade onde haja perseguição de animais seja proibida, uma vez que acreditamos que rodeio e atividade onde há perseguição de animais não são manifestações culturais, e sim tortura animal.
Contanto, apoiamos a festa, com seus trajes e comidas típicos, shows de música e sugerimos o touro mecânico para os peões demonstrarem suas habilidades. O que não aprovamos é que se inclua ato de crueldade contra os animais, que além de moralmente injusto é ilegal e inconstitucional em nosso país.
Por toda a dor e sofrimento que causam aos animais, além de fazermos nossa parte, pedimos também a fiscalização para o cumprimento da Lei dos Crimes Ambientais 9605/98 art. 32 e § 2º:
"Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal"