Abaixo-assinado Em Apoio a Exclusão de Sites e Blogs Que Tem Atividades e praticas Como Difamação e Calunia Contra a Empresa TelexFREE !
Para: Ministério Público e Polícia Federal
Eu já li o abaixo-assinado Em Total Apoio às Atividades Praticadas Pela TelexFREE para Ministério Público e Polícia Federal, e pretendo assinar este abaixo-assinado.
É que abaixo assinamos em total apoio à TelexFREE. Empresa de Marketing Multinível que vem sendo acusada, sem provas, de cometer fraude financeira ao país.
A difamação está no artigo 139 da do Código Penal Brasileiro, no capítulo de "Crimes contra a Honra", com o seguinte texto:
Difamação:
Art. 139. Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena - detenção, 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa."''
Calunia:
A calúnia é tipificada no artigo 138 do Código Penal Brasileiro [2]. Juntamente com a difamação e a injúria constitui o capítulo de "Crimes contra a Honra".
Pelo texto do artigo, será punido também aquele que propagar calúnia que sabia ser informação falsa
Os signatários
