Abaixo-assinado Pelo fim da pensão para ex-governandor no Rio Grande do Sul e no Brasil
Para: Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
FIM DA PENSÃO PARA EX-GOVERNADOR NO RIO GRANDE DO SUL E NO BRASIL
Os cofres públicos gaúcho e brasileiro são sangrados todos os meses para pagar uma mordomia inaceitável para um país que têm professores mal pagos, um atendimento de saúde precário e saneamento básico indecoroso, a exemplo do que ocorre em várias áreas vitais para a população.
Trata-se da pensão para ex-governador, uma verdadeira mamata para quem já recebeu pelos serviços prestados e acaba sendo agraciado com um salário vitalício para toda a vida. Pago pelo contribuinte, claro.
Por ano, o país gasta mais de R$ 30 milhões com essa Bolsa Família dos ricos. É dinheiro que deixa de ser investido em serviços para quem realmente precisa. Muitas demandas de setores carentes poderiam ser atendidas com esses recursos. O pior é que esses pagamentos nem base legal têm. A Constituição federal de 1988 não recepcionou essas pensões e, por isso, elas hoje são uma verdadeira burla aos princípios da legalidade e da moralidade, que devem nortear as ações dos agentes públicos. Estão sendo pagas no grito e muitas assembleias legislativas insistem em manter esses privilégios, como é o caso do Estado do Rio Grande do Sul. O ex-deputado estadual Luciano Azevedo apresentou uma proposição para acabar com os pagamentos, mas a proposta está parada.
Já o primeiro relator, ex-deputado estadual Luiz Fernando Zácchia, era contra a suspensão dos pagamentos. Deve ser porque não vinha do bolso dele.
Já está mais do que na hora de acabar com as pensões que foram concedidas após 1988, sobre as quais não pairam dúvidas da ilegalidade. Oito ex-governadores e três viúvas recebem cerca de R$ 22 mil por mês. Por que o governador Tarso Genro, antes de implantar medidas arrecadatórias, como a inspeção veicular, não manda sua base aliada votar contra essa excrescência de remunerar alguém pelo resto da vida só por ter exercido um mandato?
É preciso realizar movimentos para que essa pensão acabe em todo os estados. Há que se colocar na Constituição federal uma emenda expressando que não haverá aposentadoria e pensão por conta de um mandato eletivo, podendo apenas o tempo exercido contar para a aposentadoria regular do parlamentar ou governante. Passe adiante essa ideia e assine o abaixo-assinado que estamos disponibilizando no Rio Grande no Sul e que pode servir de base para todo o país. Além disso, é preciso exigir que cada assembleia legislativa cumpra com o princípio da moralidade e acabe com essa excrescência, esse privilégio imoral.
