Abaixo-assinado Aumento do número de vagas na 3ª categoria dos cargos de Perito Criminal, Perito Criminal Especial e Perito Bioquímico Toxicologista
Para: Presidente da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Assembléia Legislativa do Espírito Santo
A Perícia Criminal atua diretamente no combate à criminalidade, pois é a responsável pela produção de provas, imprescindíveis à administração da justiça no Estado, contrapondo-se à impunidade e aos altos índices de violência. A prova científica é estritamente importante ao cumprimento da lei e à aplicação das penas, pois sem ela não se constata culpados ou inocentes.
Para melhor contribuir com o programa Estado Presente, desenvolvendo respostas rápidas e permanentes que promovam a cidadania e o enfrentamento à violência e à criminalidade e considerando:
- o reduzido número de Peritos Criminais atuando no Estado do Espírito Santo – apenas 74 (setenta e quatro) para atendimento em todo o Estado;
- que pelo menos 10 (dez) Peritos Criminais e 3 (três) Peritos Bioquímicos Toxicologistas já se encontram, hoje, aptos a se aposentar;
- a urgência do ingresso de Peritos Criminais, Peritos Criminais Especiais e Peritos Bioquímicos Toxicologistas em número suficiente para atender à crescente demanda de perícias, além da demanda reprimida de anos passados;
- a necessidade de expansão dos serviços periciais nas regiões do interior do Estado do Espírito Santo;
- a importância da especialização dos trabalhos periciais para o avanço no combate à impunidade;
- que atualmente algumas áreas da Perícia Criminal encontram-se suprimidas, haja vista a ausência de profissionais habilitados;
- que o Concurso Público em andamento disponibilizou apenas 05 (cinco) vagas para o cargo de Perito Criminal, 01 (uma) vaga Criminal Especial e 01(uma) vaga para o cargo de Perito Bioquímico Toxicologista;
- o número e formações dos aprovados na fase intelectual do Concurso em andamento;
- que a convocação para a próxima fase do Concurso já está programada para o dia 03/07/2013;
Na certeza de termos nosso pleito atendido, nós abaixo assinados solicitamos o aumento do número de vagas na 3ª categoria dos cargos de Perito Criminal, Perito Criminal Especial e Perito Bioquímico Toxicologista, haja vista o concurso que já se encontra em andamento e a premente necessidade de adequar os efetivos da Perícia Criminal Capixaba à realidade do Estado do Espírito Santo
