Abaixo-assinado Dez mudanças para o Brasil
Para: Congresso Nacional do Brasil
Solicitamos ao congresso nacional a discussão urgente dos seguintes tópicos:
1. Mudança no código penal. Tem se falado muito em redução da idade penal de 18 para 16 anos. Entretanto, mais importante do que isso é o cumprimento das penas. A redução gradual da pena por bom comportamento é um absurdo da maneira como ocorre no Brasil. Um condenado com bom comportamento pode cumprir 1/5 da pena recebida! Se alguém é condenado por 25 anos, tem que cumprir os 25 anos. O bom comportamento não deve ser usado para reduzir a pena. O bom comportamento deve ser obrigação do condenado, caso contrário que aumente o tempo de cumprimento da pena.
2. Modificação dos salários dos funcionários públicos (principalmente os deputados, senadores, juízes, etc) classificados e determinados em número de salários-mínimos. Por exemplo, se um deputado tivesse um salário de R$ 6780,00 ele teria seu salário fixado por lei em 10 salários mínimos. O aumento só ocorreria quando o salário mínimo aumentasse. Isso é bem democrático!
3. Obrigatoriedade da assiduidade dos políticos. O político, ou qualquer funcionário que não cumprir suas obrigações deveria perder o mandato.
4. Fim do foro privilegiado para políticos, juízes, policiais, militares, etc. Estas classes não deveriam ser exemplo para as demais?Então por que o medo da justiça comum? Eles devem ser julgados e condenados com o mesmo rigor que qualquer cidadão.
5. Melhoria do poder judiciário. Os julgamentos são lentos por várias razões, mas gostaria de destacar duas: a) Poucos juízes. O sistema parece que não quer que tenhamos juízes em grande número. Tal medida serve para aumentar o poder de barganha desta classe .Eles não querem ficar como a classe médica, desvalorizada! b) o código penal trava os processos de uma maneira irritante.
6. Fim dos privilégios de alguns setores do judiciário. É um absurdo a quantidade de dias de folga que o judiciário tem durante o ano. Tem um “recesso” de final de ano que é um insulto a qualquer trabalhador. E a desculpa usada é algo grotesco e dissimulado. Alguns funcionários têm o direito de faltar alguns dias sem justificativa. Com estes mimos, alguns funcionários chegam a ficar 3 ou 4 meses sem trabalhar! Que empresa, departamento ou órgão que se preze fica 1/4 ou 1/3 do ano fechado ou inoperante?
7. Melhoria das condições de trabalho da polícia. A polícia despreparada e mal remunerada tende a se corromper.
8. Fortalecimento das categorias relacionadas com saúde e educação. Este item dispensa comentários.
9. Melhoria do transporte público e infraestrutura. Neste item cabe exaltar este grande movimento dos jovens de nosso país em prol de mudanças no transporte público. Contudo, devemos também lutar por melhoria na qualidade do transporte público e na infraestrutura do nosso país. A linha ferroviária é precária, a linha rodoviária não é digna nem de classificação, os aeroportos são verdadeiros “puxadinhos”, e os nossos portos estão piores que na época colonial.
10. Mudança urgente no sistema tributário. A população está cansada dos impostos elevados.
