Abaixo-assinado MANIFESTO ACORDA BRASIL
Para: CONGRESSO NACIONAL
-Dois senadores por estado
-Fim dos suplentes de Senador e Deputados sem votos
-Redução do número de 10% de Deputados Federais Estaduais e Vereadores
-Expediente as segundas e terças, com implantação do ponto por biometria e desconto proporcional para os dias faltantes para Senadores, Deputados Federais, Estaduais e Vereadores.
-Fim do 14º e 15º salário no Congresso Nacional e para todas as Assembléias Legislativas, estaduais e municipais
- Redução de 50% do Ceap - Cota para o exercício da atividade parlamentar. Hoje a cota pode chegar a R$ 34 mil, dependendo do estado de origem.
-Fim da cota de combustível de R$ 4,5 mil mensais dos Deputados Federais
-Fim da segurança privada para senadores, deputados federais, estaduais e vereadores.
-Fim do auxílio moradia de R$ 3.000,00 mensais no Congresso Nacional
-Gabinete dos deputados que hoje pode ter 25 pessoas ao custo máximo de R$ 60 mil mensais, será reduzido para 8 pessoas ao custo de R$ 19.200,00 mensais. A mesma proporção deverá ser usada para Senadores.
-Fim dos reembolsos hospitalares, os deputados federais e senadores ficarão somente com o plano de saúde da Câmara ao custo de R$ 249,00 mensais.
-Fim do auxílio paletó para deputados estaduais e senadores– cerca de R$ 15 mil por ano.
-fim da PEC 37.
-voto distrital.
-Redução do número de no máximo 20 ministérios, fim das secretarias com status de ministérios
-Férias de apenas 30 dias para todos os políticos e juízes
-No Executivo, limite de 50% de gasto com cartão corporativo do que foi gasto no último ano, para todos os que possuem. Fim dos gastos secretos, estes devem estar disponíveis em sites do governo e serem de conhecimento público. Despesas de viagens internacionais também devem estar disponíveis da mesma forma.
-Voto Facultativo - Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2012)
-Maioridade penal aos 16 anos para quem tirar título de eleitor - Proposta de Emenda à Constituição (PEC 33/2012)
-Crime hediondo para corrupção - Projeto de Lei 3238/12
-Fim da reeleição, mandato único de 5 anos para presidente, governador e prefeitos ( em tramitação no Senado)
-No Judiciário, proibida a indicação de qualquer advogado que tenha trabalhado para partidos políticos. Os atuais mandatos com essa características deverão ser exonerados.
