Abaixo-assinado Autoridades e família devem usar as escolas públicas e o SUS.
Para: Congresso Nacional
PROJETO DE LEI: ALTAS AUTORIDADES E FAMÍLIA DEVEM USAR O SISTEMA EDUCACIONAL E DE SAÚDE PÚBLICA.
Educação básica e saúde para todos, INCLUSIVE para as altas autoridades públicas e família!
Solicitamos a criação de um projeto de lei que obrigue toda alta autoridade, enquanto durarem seus efetivos serviços, a matricular seus filhos em estabelecimentos de ensino civis até o final do ensino médio, bem como utilizar o Sistema Único de Saúde em hospitais públicos juntamente com seus filhos e cônjuges.
COMPROMISSO COM O QUE TRABALHAM, CRIAM E ADMINISTRAM.
As altas autoridades do Brasil são as principais responsáveis, direta ou indiretamente, pelo atual estado das escolas e hospitais públicos e acabam negligenciando as deficiências existentes pois deles não fazem uso. Será da necessidade dos que detêm o poder de decisão que virá a solução dos sistemas de saúde e educacional brasileiros.
Serão consideradas altas autoridades, para este projeto de lei, os seguintes membros:
a) do Poder Executivo;
Presidente da República;
Vice-Presidente da República;
Ministros de Estado;
Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal;
Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial;
Secretários de Estado dos Governos Estaduais;
Prefeitos Municipais.
b) do Poder Legislativo:
Deputados Federais e Senadores;
Ministros do Tribunal de Contas da União;
Deputados Estaduais e Distritais;
Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais;
Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais .
c) do Poder Judiciário:
Ministros dos Tribunais Superiores;
Membros de Tribunais;
Juízes.
