Abaixo-assinado Em favor da Reforma do codigo penal,que não cumpre sua função constitucional
Para: congresso nacional
Segundo o artigo 5 da cf"Segurança e vida sao garantias inviolaveis" entretanto o codigo penal atualmente não cumpre a sua funcao de proteger,sendo clausula pétrea maior que a propria educação e direitos dos réus e desrespeitada e fragilizada com tantos beneficios,em favor da reforma do codigo penal.
Existe um que diz"Não havera carcere perpétuo"porem nao carrega a palavra inviolavel e so proibe no maximo a expressao"prisão perpétua"não outras medidas que sao asseguradas por clausula maior.
