Abaixo-assinado PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DE SÃO JOÃO DA BARRA
Para: Prefeito de São João da Barra; Câmara Municipal de São João da Barra
ESTE ABAIXO ASSINADO, TÊM COMO OBJETIVO, SOLICITAR AO PREFEITO E AOS VEREADORES, A CRIAÇÃO DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.
MOTIVOS:
1º - CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL, Lei nº 12 527 de 18 de novembro de 2011, CONFORME LINK: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
2º - TENDO EM VISTA QUE O PODER EXECUTIVO DE NOSSO MUNICÍPIO, DETÉM O PODER DE REMANEJAR, AO BEL PRAZER 50% DO ORÇAMENTO MUNICIPAL. FICANDO OS OUTRO 50% DEFINIDOS ATRAVÉS DA LOA DE CADA ANO.
3º - BENEFICIAR A POPULAÇÃO, QUE PODERÁ ATRAVÉS DESTE PORTAL, FISCALIZAR, CONHECER, CONTESTAR E CONTRIBUIR PARA MELHOR DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO MUNICÍPIO.
