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Abaixo-assinado Levantamento da Progressão Patrimonial dos Políticos Brasileiros por Estado da Federação - em vista da recuperação dos ativos nacionais.

Para: Ministério Público e órgãos fiscalizadores da aplicação dos recursos públicos

Tem por finalidade fazer um levantamento da progressão patrimonial dos políticos brasileiros e seus agregados, visando restituição dos valores desviados do patrimônio público com juros e dividendos legais. Esse servirá para impetrar a competente ação para recomposição do patrimônio nacional que é indisponível, com base nos princípios elencados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e no princípio da prestação de contas que constitui base sedimentada no Estado Democrático de Direito.




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Esta petição foi criada em 26 junho 2013
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