Abaixo-assinado Definição sobre conflito de artigos da cf,Segurança e Impunidade são garantias pétreas!o congresso deve decidir por um dos dois.
Para: congresso nacional
o artigo 5 da cf na parte principal diz"invilabidade do direito a segurança e vida"
No mesmo artigo na parte dos termos diz XLVIII-B"não havera cárcere perpétuo"
Existe um conflito pois a parte superior diz que vida e segurança são inviolaveis e ao mesmo tempo o termo diz que não havera carcere perpétuo,sendo que este termo impossibilita a obrigação do Estado em proteger a vida e a aplicar a segurança.
Deve haver uma análise sobre qual é mais importante garantir a seguranca e a preservação da vida ou a impunidade,os dois juntos não podem ser clausula pétrea.
Ou mudar a clausula"Não havera carcere perpétuo"para clausula penal ou revoga-lo via revisão constitucional ,pois apesar de muitos considera-lo cláusula pétrea a cf nada fala sobre a irrevogabilidade de uma clausula pétrea mesmo por revisão.
O povo deveria ter decidido pelas clásulas pétreas através de plebiscito o congresso decidiu isto sozinho.
NÃO SE PODE GARANTIR UMA CLAUSULA PÉTREA SEM VIOLAR OUTRA.
