Abaixo-assinado A favor do Projeto de Lei 3734/2008 que reajusta o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas
Para: Presidenta da República Federativa do Brasil
Abaixo assinado pela aprovação do projeto de lei 3734/2008, criado em 2008 por Ribamar Alves (PSB/MA) visando o reajuste do salário mínimo de médicos e cirurgiões-dentistas em R$7.000,00 (sete mil reais) por mês, sendo o valor horário de R$ 31,81 (trinta e um reais e oitenta e um centavos).
O piso salarial, de acordo com a Constituição, deve ser capaz de atender às necessidades básicas do trabalhador e as de sua família. Entenda-se necessidades do trabalhador a aquisição de meios para manter-se up to date (congressos, simpósios, revistas científicas, aquisição de livros, assinatura de periódicos, e etc.) e o necessário para pagar o investimento dispensado em sua educação – os cursos de medicina e odontologia estão entre os mais caros do país. As necessidades familiares são entendidas por moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Está claro que o piso salarial atual (de três salários mínimos) não comporta estas exigências.
Enquanto houver colegas que rasgam o Código de Ética (tanto médico, quanto odontológico, que condenam a mercantilização destas profissões) e aceitam a remuneração vil para o desempenho de sua arte e ciência, a instituição de uma lei é uma demanda obrigatória das nossas lutas.
