Abaixo-assinado Livre Acesso dos Protetores ao Gatil São Francisco de Assis e a Fazenda Modelo
Para: Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, SEPDA
Nós, cidadãos abaixo-assinados, pleiteamos ao Exmo. Sr. Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que seja autorizada a visitação nos horários de funcionamento (09:00/16:00h), incluindo finais de semana (sábados e domingos), bem como feriados, aos protetores de felinos do Gatil São Francisco de Assis, bem como seja permitida a doação de gêneros alimentícios (ração, A/D, latas de comida pastosa) e medicamentos aos felinos comunitários que foram removidos do Campo de Santana para o referido gatil.
Ressaltamos que a visitação e a doação já haviam sido previamente acordadas entre a Secretaria de Promoção e Defesa dos Animais, órgão desta Prefeitura, e os protetores desde a inauguração do Gatil São Francisco de Assis, conforme protocolo existente na recepção do gatil.
Pleiteamos também que sejam autorizadas visitas à Fazenda Modelo de protetores de animais, durante o seu horário de funcionamento, inclusive sábados, domingos e feriados, bem como doação de ração e medicamentos aos animais lá abrigados.
Os felinos que se encontram no Gatil São Francisco de Assis são oriundos do Campo de Santana e possuem vínculos de afeto e dependência recíproca com os seus protetores, vínculos estes que deverão ser mantidos e respeitados, inclusive, em cumprimento às Leis Estaduais nº 4808/2006 e 6464/2013 e Lei Municipal 4956/2008.
Ressaltamos que o procedimento adotado pela atual gestão da Secretaria de Promoção e Defesa dos Animais de impedir a entrada e a visitação de protetores de animais é arbitrária, e fere a isonomia e a transparência que devem nortear a atuação da Administração Pública, além de configurar ato de crueldade com os animais que são impedidos do convívio social com seus protetores.
