Abaixo-assinado ABERTURA DE PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR CONTRA OS SENADORES RENAN CALHEIROS, GARIBALDI ALVES FILHO E DEPUTADO FEDERAL HENRIQUE ALVES.
Para: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ABERTURA DE PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR
Espero que realmente essa PETIÇÃO PÚBLICA, tenha um efeito, mesmo sabendo que dificilmente iremos atingir o que realmente desejamos, que seria a CASSAÇÃO DO MANDATO dos políticos, mas não adianta somente reclamar, precisamos provocar o JUDICIÁRIO para que ele se manifeste de maneira mais justa possível, afinal num país Democrático temos que acreditar na JUSTIÇA, mesmo a justiça não acreditando no seu povo.
A intenção é acabar ou pelo menos diminuir a FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO e pouca vergonha dos nossos representantes da CARA DE PAU DE NOSSOS POLÍTICOS, por estamos ouvindo dos quatro cantos do nosso País, palavras de ordem e reivindicações contra todos os setores do Poder Público, e são essas bandeiras que iremos lutar.
Nos últimos dias ouvimos vários canais de televisão noticiar que inúmeros políticos usaram avião da FAB para viajar com a família para assistir os jogos da copa das confederações e agora disseram que vão devolver o dinheiro, então é fácil assim, vão lá, usurpam o bem público ou a coisa pública e simplesmente dizem que vão devolver o dinheiro, como é que fica o DECORO PARLAMENTAR se é que ainda existe e vasculhando o arcabouço legal encontrei isso:
Para agravar ainda mais a situação do Senador Renan Calheiros, Deputador federal Henrique Alves e do Ministro da Previdência Garibaldi Alves Filho, que utilizaram do avião da FAB para se locomoverem até os estádios, mesmo sendo prerrogativa de todo cidadão Brasileiro utilização das aeronaves mediante condições legais e desde que haja motivo para isso, ou seja, “somente para serviço”, desde que também atendam o que estabelece no DECRETO 4.244/2002, que prevê apenas para atendimento em situações em que haja motivo de segurança, emergência médica, serviço e deslocamento para o local da residência permanente.
Afinal, viajar para assistir um jogo da copa das confederações, onde é que se encaixa no referido decreto?
Outro agravante para todos os parlamentares é que na solicitação enviada a FAB que não cabe questionar ou apurar a agenda do parlamentar, o verdadeiro motivo, é que todos sem exceção declararam que estariam a serviço, ou seja, faltaram com a palavra e o decoro parlamentar que deveria ser inerente ao servidor público.
A Procuradoria da República do Distrito Federal, abriu investigação contra Garibaldi Alves pelo suposto mau uso da aeronave e porque não abrir também em desfavor do Senador Renan Calheiros e do Deputado Federal Henrique Alves?
De acordo com a resolução que Institui o Código de ética e decoro Parlamentar, no Capítulo I, que trata, Dos Deveres Fundamentais do Senador em seu artigo 2º diz que, são deveres fundamentais do Senador, item III, exercer o mandato com dignidade e respeito a coisa pública e a vontade popular, afinal, onde está a dignidade do nobre Senador que disse que estaria a serviço faltando com a palavra para se beneficiar e agora vir a público dizer que vai ressarcir os cofres com as despesas da FAB, ou seja, ao devolver o dinheiro está atestando que foi irresponsável e leviano, dessa forma, merece sim abertura de processo ético para apurar as irregularidades e a devolução não resolve a quebra do decoro, se não seria muito cômodo a todos nós Brasileiros, ter desvio de conduta e depois se redimir.
Ainda de acordo com o mesmo código são incompatíveis com a ética e o decoro parlamentar a pratica de irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos decorrentes, ou seja, sabendo que o decreto prevê condições claras para utilização da aeronave o mesmo esqueceu-se de suas responsabilidades morais e cometeu sim irregularidade e é sim grave aos olhos da sociedade, mas nem sempre perante a justiça.
Em razão do exposto acima solicitamos abertura de processo ético contra o Senadores Renan Calheiros e Garibaldi Alves filho e o Deputado Federal Henrique Alves.
