Abaixo-assinado Responsabilidade deve ser de 11 anos e com \agravamento da pena
Para: congresso nacional
Hoje a responsabilidade penal no Brasoil além de fragil comeca aos 13 anos,menor ate 12 anos nem pode ser responsabilizado pelo que comete ,a responsabildade penal deve comecar aos 11 anos ,a punição deve ficar mais forte se necessario o menor podera ficar ate 20 anos preso sendo renovado por concessao psicologica.
a cf garante seguranca e vida como clausula petrea maior e qualquer projeto que o faca valer torna-se constitucional.
